Texto de Manuel Vazquez Gil
1 - uma escola recebe um aluno paraplégico, que usa cadeira de rodas. A sala do primeiro ano fica no andar superior, então a escola reloca o primeiro ano para o andar térreo, para não precisar construir rampa ou colocar elevador. Isso é certo ou é errado?
R. Certo. A Convenção e a LBI definem “adaptações razoáveis” como as mudanças necessárias, que não onerem demasiadamente a escola, e que sejam temporárias, para que o estudante com deficiência possa usufruir dos mesmos direitos e acessibilidade dos demais estudantes.
2 - uma escola recebe um aluno paraplégico, que usa cadeira de rodas. A sala do primeiro ano fica no andar superior, então a escola reloca o primeiro ano para o andar térreo. Todos os alunos do primeiro ano devem ser relocados para a nova sala, ou só o aluno novo é que vai para lá?
R. Todos os alunos serão relocados para a sala do térreo, já que essa é a classe do aluno novo, e ele tem o direito de frequentar a escola com a turma da idade dele.
3 - uma escola recebe um aluno paraplégico, que usa cadeira de rodas. A escola só tem salas no andar superior, então coloca um elevador. O elevador é apenas para o aluno novo ou todos os demais têm o direito a usá-lo?
R. Ainda no espírito das adaptações razoáveis, que não podem onerar a escola e devem permanecer apenas o tempo necessário, a escola pode optar por um elevador mais barato e que sirva para dar ao aluno com deficiência a mesma acessibilidade dos demais, que conseguem ir pela escada.
4 - uma escola recebe um aluno paraplégico, que usa cadeira de rodas. A escola só tem salas no andar superior, então constrói uma rampa. Todos os alunos têm o direito de subir pela rampa nova, ou ela é exclusiva do aluno novo?
R. Diferentemente de um elevador, uma rampa é aberta ao público e não onera mais a escola, portanto pode ser usada por todos os que desejarem.
5 - uma escola recebe um aluno surdo. Contrata um intérprete e um professor de Libras. Todos os alunos da classe têm o direito de aprender Libras, ou apenas o aluno surdo tem esse direito?
R. Embora não exista nenhuma lei que obrigue a isso, a pergunta é sobre ser inclusivo. No caso, a barreira que impede a comunicação entre o aluno surdo e os demais é a linguagem. No olhar inclusivo, todos os demais alunos devem ter o direito de aprender Libras, para se comunicar diretamente com o colega novo e remover a única barreira que os separa.
6 - uma escola recebe um aluno sem autonomia em higiene e alimentação. A escola contrata um profissional de apoio. O profissional é exclusivo do aluno novo, ou deve auxiliar também outros alunos, eventualmente?
R. Profissional de apoio, de acordo com a LBI, é um profissional de nível médio que executa funções de higiene, alimentação e locomoção. A Nota Técnica 24/2013, do MEC, acrescenta também a comunicação (que é o caso da pergunta 5). O profissional deve ser contratado pela escola, e não pode ser cobrado dos pais do aluno/alvo, mas a escola pode, se for particular, acrescentar essa despesa na planilha, diluindo o salário do profissional de apoio para todos os pais (inclusão, lembre-se, é uma ação coletiva de remoção de barreiras). Como o profissional de apoio é um funcionário temporário da escola, é a escola quem define a quantos e quais alunos ele deve atender.
7 - uma escola tem um aluno com dificuldades de aprendizagem, que não acompanha a turma. Deve a escola contratar um profissional de apoio, ou o dever de ensinar o aluno é do professor regente?
R. Sempre, e impreterivelmente, a responsabilidade é do professor regente, não podendo ser terceirizada a nenhuma outra pessoa. Tanto a LBI, quanto a Nota Técnica 24/2013 proíbem terminantemente o profissional de apoio de executar tarefas de profissões legalmente estabelecidas.
8 - uma escola tem um aluno que aparenta ter deficiência, mas a família não procurou um médico para conseguir um laudo diagnóstico. A escola tem uma sala multifuncional e uma professora de Atendimento Educacional Especializado. Mesmo sem o laudo, o aluno tem direito a esse serviço, no contra turno?
R. Sim. A Nota Técnica 04/2015 esclarece que é discriminação negar os serviços do AEE às crianças que são público alvo, mesmo na ausência de um laudo médico, bastando para isso o Plano de Atendimento Individual, preenchido e assinado pelo professor do AEE. De posse desse documento, o MEC libera, inclusive, o pagamento da dupla matrícula. Mesmo assim, o professor do AEE, sem negar o atendimento, precisa orientar os pais e encaminhar o aluno para avaliação médica.
9 - uma escola tem um aluno com deficiência. A equipe pedagógica constrói material específico para esse aluno. Deve a professora usar esse material em sala de aula, enquanto usa outro material para as demais crianças?
R. Sob o ponto de vista inclusivo, o material adaptado ao aluno com deficiência deve ser usado para toda a classe. É o mesmo raciocínio da rampa: embora construída por causa do aluno, é um bem adquirido por todos. Usar um material para um aluno e outro para os demais, como fica patente, não é inclusão, é integração, o famigerado modelo médico, que visa consertar o aluno para que possa se incluir.
10 - o que são alunos de inclusão?
R. Todos. Como demonstrei num dia destes, a integração luta pelos direitos dos alunos com deficiência, a inclusão luta pelos direitos de todos os alunos. Na integração, o direito à inclusão é só dos alunos com deficiência; na inclusão, esse direito é de todos. Por isso costumo afirmar que o Aprendendo a Aprender é o único projeto brasileiro que faz inclusão dentro da lei: é o único que se importa com todos os alunos, funcionários e famílias de uma escola, independentemente de sua condição de deficiência.
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